Por Marcos de Vasconcellos
Esta notícia publicada no JB Online me chamou a atenção. É interessante que a pesquisa foi encomendada pelo governo, para descobrir como o sistema tem funcionado. Ou seja: até então o próprio pai desconhecia sua cria?
Podemos dizer então que o Estado desconhece o sistema carcerário a ponto de ser forçado a contratar uma pesquisa para se informar?
Isso foi em março de 2009. Logo, é de se esperar que tudo já tenha andado né? Ledo engano.
Neste domingo saiu uma reportagem com o título "Mutirões libertam 4,8 mil das cadeias". Estamos no final de agosto. Se esta demora existe enquanto os próprios mutirões trabalham, num esquema normal (sem mutirões especiais) como se dá o andamento?
até breve.
No Rio, cinco mil ainda estão na cadeia sem saber por quê
Ana Paula Verly, JB Online
RIO - Cinco mil pessoas presas nas penitenciárias de todo o estado do Rio de Janeiro sem saber por que ainda estão atrás das grades. O número – chocante – está no relatório de pesquisa encomendada pelo próprio governo, por meio do secretário de Administração Penitenciária, Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, mostra o quanto tem de ser feito para se corrigir os anos de descaso com que o sistema penitenciário do estado foi tratado.
Para começar a mudar essa realidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acompanhado do presidente do Tribunal de Justiça do estado, Luiz Zveiter, deu sequência ao mutirão em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que começou na segunda-feira, visitando hoje cedo os presídios Talavera Bruce e Joaquim Ferreira de Souza, no Complexo de Gericinó. Até esta quinta-feira deverão ser libertadas pelo menos 200 detentas graças à iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
– Nossa atuação é no sentido de proteger as mulheres, especialmente as presidiárias, aquelas que estão recolhidas em condições mais difíceis, como as gestantes, as que acabaram de ter filhos e as que estão em fase de amamentação. E, situação singular, nos sensibilizam – disse o ministro, depois de conhecer a maternidade do presídio, onde cumprimentou uma angolana com o recém-nascido no colo.
Volta à terra natal
Condenada a cinco anos e oito meses por tráfico de drogas, Julia Fernanda Pedro, 25 anos, pretende voltar para Luanda quando for solta, para criar o filho, que ao completar seis meses irá para um abrigo.
– Filho é parte da gente. É um destino difícil. Não consigo aceitar isso não – diz Julia.
Acompanhado por Zveiter, Carvalho e o desembargador Siro Darlan, Gilmar Mendes disse, ao fim da visita às instalações do presídio, que a realidade das detentas não era conhecida pelos próprios representantes do Judiciário.
– Graças ao mutirão, estamos diante dessa realidade, para realizar as transformações necessárias – comentou.
21:07 - 11/03/2009
quarta-feira, 26 de agosto de 2009
sábado, 15 de agosto de 2009
Maioridade Penal! 18, 16, 14 ou recém nascido?!?!
Por Rafael dos Santos Silva
Ligamos a televisão ou o rádio ou até mesmo lemos o jornal ou um site da internet e nos deparamos com algumas notícias como, “Menor de 18 anos pratica assalto a mão armada”, “Preso menor que matou para roubar”. Nos perguntamos: Por que não baixamos a maioridade penal para 16 anos!?
A resposta é bem mais simples do que imaginamos. Estamos nos limitando a respostas simplistas de apelo emocional e nacional. O
fato é que não estamos prestando atenção no principal problema: A exclusão social.
Na Constituição de 1988, é expresso no seu artigo 6°: Art. 6o, CRFB - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 2000).
Onde está sendo empregado tal artigo?! Grande parte destes adolescentes vivem à margem da sociedade. Não há educação, não há saúde, Saneamento básico, mas há a intenção de baixar a maioridade penal.
A maioridade penal, pela Lei brasileira, começa aos 18 anos, mas o que acontece na prática é bem diferente. As medidas sócio-educativas aplicadas aos menores (adolescentes de 12 a 17 anos de idade) são verdadeiras penas, assim como as que são aplicadas aos adultos, desta forma, é forçoso concluir que a maioridade penal, no Brasil, começa aos 12 anos de idade.
A realidade é dura. Pesada. Mas é fato. As medidas sócio-educativas, criadas para serem aplicadas aos menores, se equiparam quase em sua totalidade, aos regimes dos adultos. A prisão para o maior de 18, é igual à internação do menor, assim como o regime semi-aberto, semelhante à inserção do menor em regime de semi-liberdade, bem como a prisão albergue ou domiciliar, igual à liberdade assistida aplicada ao menor, tão como a prestação de serviços à comunidade, exatamente como para menores e adultos.
Sabendo disso, tenho a total certeza e confiança, de que é desnecessário colocar estes adolescentes, nas “escolas do crime”, vulgarmente conhecidos como presídios.
Desta feita, o que é mais fácil para o Estado? Reduzir a maioridade penal, ou, rezar exatamente o que impõe nossa Carta Magna? Graças a Deus, ainda há uma corrente bastante forte pensando em não reduzir a maioridade penal, deixando-a como está e sim, abraçar as comunidades mais carentes de recursos, dando-lhes o que lhes é de direito: Uma vida digna, com saúde, educação, lazer e o mais importante, sentirem-se úteis para a sociedade, tendo para isso, que o Estado lhes dê os subsídios necessários.
Para terminar, coloco um pensamento de um grande filósofo, Michel Foucault:“(...) a idéia de uma reclusão penal é explicitamente criticada por muitos reformadores. Porque é incapaz de responder à especificidade dos crimes. Porque é desprovida de efeito sobre o público. Porque é inútil à sociedade, até nociva; é cara, mantém os condenados na ociosidade, multiplica-lhe os vícios.
Porque é difícil controlar o cumprimento de uma pena dessas e corre-se o risco de expor os detentos à arbitrariedade de seus guardiões. Porque o trabalho de privar um homem de sua liberdade e vigiá-lo na prisão é um exercício de tirania...”
Ligamos a televisão ou o rádio ou até mesmo lemos o jornal ou um site da internet e nos deparamos com algumas notícias como, “Menor de 18 anos pratica assalto a mão armada”, “Preso menor que matou para roubar”. Nos perguntamos: Por que não baixamos a maioridade penal para 16 anos!?
A resposta é bem mais simples do que imaginamos. Estamos nos limitando a respostas simplistas de apelo emocional e nacional. O
fato é que não estamos prestando atenção no principal problema: A exclusão social.Na Constituição de 1988, é expresso no seu artigo 6°: Art. 6o, CRFB - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 2000).
Onde está sendo empregado tal artigo?! Grande parte destes adolescentes vivem à margem da sociedade. Não há educação, não há saúde, Saneamento básico, mas há a intenção de baixar a maioridade penal.
A maioridade penal, pela Lei brasileira, começa aos 18 anos, mas o que acontece na prática é bem diferente. As medidas sócio-educativas aplicadas aos menores (adolescentes de 12 a 17 anos de idade) são verdadeiras penas, assim como as que são aplicadas aos adultos, desta forma, é forçoso concluir que a maioridade penal, no Brasil, começa aos 12 anos de idade.
A realidade é dura. Pesada. Mas é fato. As medidas sócio-educativas, criadas para serem aplicadas aos menores, se equiparam quase em sua totalidade, aos regimes dos adultos. A prisão para o maior de 18, é igual à internação do menor, assim como o regime semi-aberto, semelhante à inserção do menor em regime de semi-liberdade, bem como a prisão albergue ou domiciliar, igual à liberdade assistida aplicada ao menor, tão como a prestação de serviços à comunidade, exatamente como para menores e adultos.
Sabendo disso, tenho a total certeza e confiança, de que é desnecessário colocar estes adolescentes, nas “escolas do crime”, vulgarmente conhecidos como presídios.
Desta feita, o que é mais fácil para o Estado? Reduzir a maioridade penal, ou, rezar exatamente o que impõe nossa Carta Magna? Graças a Deus, ainda há uma corrente bastante forte pensando em não reduzir a maioridade penal, deixando-a como está e sim, abraçar as comunidades mais carentes de recursos, dando-lhes o que lhes é de direito: Uma vida digna, com saúde, educação, lazer e o mais importante, sentirem-se úteis para a sociedade, tendo para isso, que o Estado lhes dê os subsídios necessários.
Para terminar, coloco um pensamento de um grande filósofo, Michel Foucault:“(...) a idéia de uma reclusão penal é explicitamente criticada por muitos reformadores. Porque é incapaz de responder à especificidade dos crimes. Porque é desprovida de efeito sobre o público. Porque é inútil à sociedade, até nociva; é cara, mantém os condenados na ociosidade, multiplica-lhe os vícios.
Porque é difícil controlar o cumprimento de uma pena dessas e corre-se o risco de expor os detentos à arbitrariedade de seus guardiões. Porque o trabalho de privar um homem de sua liberdade e vigiá-lo na prisão é um exercício de tirania...”
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