Este assunto sempre é levantado quando os noticiários mostram algum tipo de crime que cause repulsa a sociedade. Enfim os debates se sucedem em nossas televisões, em rede nacional. Uma pena que não façam estes debates de forma mais racional, e sim, apelativa, aproveitando-se do alto clamor da sociedade por justiça.Entre os debatedores, tem sempre, os contra e os a favor, da pena capital. Mas será que eles têm a real noção do que pode advir de tão severa e árdua pena?! Acho que não! Podemos fechar as portas dos Tribunais Superiores, para assim reparar erros judiciários (que não são poucos), que levam anos após o sentenciado ter findo seu período de pena. Em se tratando de pena de morte, será que algum juízo teria poderes para ressuscitar um infeliz indivíduo que tivesse sido guilhotinado, mesmo tendo sido comprovado, posteriormente, que este era inocente?!
Existem argumentos infundados, onde a sociedade, clamando por justiça, enseja que a pena capital seja instituída no Brasil. Apontam, com dedos julgadores e almas inflamadas por uma justiça patética, que os cegam. Não somente por serem “a sociedade”, mas também por terem influências, até mesmo negativas, de pessoas que utilizam dos meios de comunicação, de forma bastante imprudente, para fazer apologia a tal ato cruel e desumano.
De acordo com Jorge Candido S. C. Viana, consultor jurídico e escritor de obras de direito, “a repressão ao crime não depende da violência de suas leis penais, depende de fatores múltiplos, instrução, educação, situação econômica, tranqüilidade coletiva, equilíbrio social, administração e, por ai afora”.
Podemos concluir então, que o problema do aumento da criminalidade não está na demora do judiciário para a resolução das demandas em suas prateleiras e nem mesmo no nosso antiquado código penal, de 1940. Mas está na relação entre o Estado e os cidadãos viventes nele. O que o Estado proporciona a quem vive à margem da sociedade?! Será que é mais fácil matar, à re-socializar!? Pensemos!
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